• PROCESSO DE CANDIDATURA

As candidaturas aos apoios destinados às ações e projetos do movimento associativo são apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competente, decorrendo o prazo entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2022.

Podem-se candidatar as associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, cujo objeto vise o benefício sociocultural das referidas comunidades; outras pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras constituídas há mais de 1 ano, sem fins lucrativos ou partidários, que proponham a realização de atividades que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em pelo menos um dos objetivos e prioridades definidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro.

É condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação:

  1. Do formulário de candidatura, também disponíveis no Portal das Comunidades Portugueses;
  2. Do orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
  3. Do plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
  4. Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação da candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
  5. De declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no formulário de candidatura;
  6. De declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura; e
  7. Do programa do projeto, com cronograma.
  • PROCESSO DE CREDENCIAÇÃO

A credenciação da entidade candidata é válida por um período máximo de 3 anos.

Relembra-se que é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCO, através da apresentação:

  1. Do ato de constituição e dos estatutos;
  2. Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;
  3. Do plano de atividades e orçamento; e
  4. Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

A lista das associações e outras entidades constantes na referida lista com validade 2022 têm a credenciação caducada. Caso pretendam apresentar candidatura ao Processo 2023 (a decorrer), devem proceder, em tempo útil, à sua renovação mediante a apresentação dos documentos acima mencionados.

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