ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2024

A eleição dos deputados à Assembleia da República realizar-se-á no dia 10 de março de 2024.

Os cidadãos eleitores residentes e recenseados no estrangeiro votam por via postal, salvo se tiverem optado expressamente por votar presencialmente até ao dia 9 de janeiro de 2024.

Os cidadãos eleitores recenseados em território nacional e deslocados temporariamente na área de jurisdição consular de Toulouse poderão votar antecipadamente no Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, entre as 09:00 e 12:30 e entre as 13:30 e as 16:30.

RECENSEAMENTO ELEITORAL

Para saber se e onde está recenseado, consulte os cadernos de recenseamento aqui.

Só poderão exercer o direito de voto os cidadãos que estejam inscritos no recenseamento eleitoral português até ao dia 9 de janeiro de 2024.

A morada relevante para o recenseamento eleitoral é a que consta no cartão de cidadão do eleitor. Os eleitores recenseados podem consultar online a morada que consta no recenseamento eleitoral, na área reservada do Portal do Eleitor (euEleitor) .

VOTO ANTECIPADO

Os cidadãos eleitores recenseados em território nacional e deslocados temporariamente na área de jurisdição consular de Toulouse poderão votar antecipadamente no Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, entre as 09:00 e 12:30 e entre as 13:30 e as 16:30, desde que se enquadrem numa das seguintes situações:

a) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;

b) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;

c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;

d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;

e) Doentes em tratamento no estrangeiro;

Também poderão votar antecipadamente os cidadãos eleitores que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Para exercício do direito de voto antecipado, o cidadão eleitor terá de se identificar mediante apresentação de cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte português ou carta de condução portuguesa. Não é necessário apresentar qualquer comprovativo ou justificação para exercício do direito de voto antecipado.

VOTO POR VIA POSTAL

Os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro votam por via postal, salvo se tiverem optado expressamente por votar presencialmente até ao dia 9 de janeiro de 2024.

A Administração Eleitoral irá expedir oportunamente a documentação necessária ao exercício do direito de voto por via postal. O boletim de voto será enviado para a morada associada ao cartão de cidadão e terá de ser expedido pelo eleitor até ao dia 9 de março, usando o envelope postal recebido com porte pago. O acompanhamento do percurso da carta poderá ser feito na área reservada do Portal do Eleitor (euEleitor).

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Caso esteja recenseado em Toulouse e pretenda saber qual é a sua modalidade de voto nesta eleição (voto por correspondência ou voto antecipado), consulte a sua situação eleitoral na área reservada do Portal do Eleitor (euEleitor).

Para mais informações, consulte o ABC do Eleitor no estrangeiro, a página eletrónica da CNE – Comissão Nacional de Eleições dedicada a esta eleição e o Portal do Eleitor.

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